Política de Privacidade da Bet7

A proteção das informações pessoais dos usuários é uma prioridade fundamental na operação da plataforma. Todas as práticas de tratamento de dados seguem os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Informações Coletadas

Durante o uso da plataforma, os seguintes tipos de dados pessoais podem ser coletados:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Documento de identificação (CPF, RG ou equivalente);
• Endereço residencial;
• Dados de acesso à conta (login e histórico de sessões);
• Informações financeiras necessárias para transações;
• Dados de navegação e comportamento no site.

Finalidade da Coleta

As informações são coletadas para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações;
• Prevenção a fraudes e atividades ilícitas;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

Medidas de Segurança

São adotadas salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restritos a pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes;
• Políticas internas de segurança da informação.

Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Acessar as informações pessoais mantidas pela plataforma;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a exclusão de dados quando não houver base legal para sua retenção;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As informações pessoais coletadas são utilizadas de forma transparente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Nenhum dado é processado para fins que não estejam descritos neste documento ou para os quais o usuário não tenha concedido consentimento.

Finalidades do Tratamento de Dados

As informações dos usuários são utilizadas para os seguintes propósitos:

• Manutenção e administração de contas cadastradas na plataforma;
• Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos e saques;
• Atendimento ao cliente e resolução de solicitações;
• Verificação de identidade em conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Análise de comportamento de navegação para aprimoramento dos serviços;
• Envio de comunicações sobre alterações nos serviços, atualizações de políticas e informações relevantes para a conta do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes.

Marketing e Comunicações

O envio de comunicações promocionais ocorre somente com o consentimento expresso do usuário. Em qualquer momento, é possível cancelar o recebimento dessas comunicações por meio das configurações da conta ou pelo contato com o suporte.

Base Legal para o Processamento

Todo tratamento de dados pessoais possui fundamento legal, que pode incluir:

• Execução de contrato com o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Consentimento do titular;
• Legítimo interesse, observados os limites estabelecidos pela LGPD.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e atualizar as informações pessoais mantidas pela plataforma. O exercício desses direitos pode ser realizado diretamente por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Procedimentos para Acesso e Correção

Para solicitar acesso ou correção de dados pessoais, o usuário deve:

1. Entrar em contato com o suporte por meio dos canais oficiais indicados no site.
2. Apresentar documentação que comprove sua identidade.
3. Especificar, de forma clara, a solicitação desejada (acesso, correção, atualização ou exclusão).
4. Aguardar o prazo de resposta estabelecido, em conformidade com a LGPD.

Verificações de Segurança

Para proteger a integridade das informações e garantir que solicitações sejam atendidas apenas por seus legítimos titulares, verificações de identidade podem ser realizadas antes do processamento de qualquer solicitação. O usuário consente com a realização dessas verificações ao utilizar os serviços da plataforma.

Dados de Pagamento

As informações financeiras fornecidas pelos usuários são processadas por meio de prestadores de serviços eletrônicos terceirizados, devidamente qualificados e comprometidos com padrões rigorosos de segurança e confidencialidade. A plataforma não armazena dados completos de cartões de pagamento em seus sistemas internos. O tratamento dessas informações obedece às normas do setor financeiro e às disposições da LGPD.

A plataforma não é destinada a pessoas com idade inferior a 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços são restritos a usuários maiores de idade, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Restrições de Acesso

• O registro na plataforma é permitido exclusivamente a maiores de 18 anos;
• Durante o processo de cadastro, são solicitadas informações que permitem verificar a maioridade do usuário;
• Documentos de identificação podem ser exigidos para confirmar a idade declarada;
• Contas cujos titulares sejam identificados como menores de idade serão encerradas imediatamente.

Limites de Verificação

A plataforma não possui meios tecnológicos para verificar a veracidade da idade declarada sem o suporte de documentação formal. Por essa razão, a responsabilidade pelo uso indevido da plataforma por menores recai sobre os responsáveis legais.

Solicitações de Pais e Responsáveis

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade criou uma conta na plataforma, deverá entrar em contato com o suporte para solicitar:

1. O encerramento imediato da conta do menor.
2. A exclusão de todos os dados pessoais associados a essa conta.
3. A confirmação de que os dados foram removidos dos sistemas.

Em função da natureza internacional das operações, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em países onde a plataforma possui parceiros, afiliados ou prestadores de serviços.

Consentimento para Transferência

Ao utilizar os serviços e aceitar esta política, o usuário consente expressamente com a transferência de seus dados pessoais para outros países, nos termos aqui descritos.

Garantias de Confidencialidade

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas com base em salvaguardas adequadas, que incluem:

• Exigência de que agentes, parceiros e afiliados mantenham padrões rigorosos de confidencialidade e segurança;
• Celebração de acordos contratuais que garantam a proteção dos dados transferidos;
• Verificação de que os destinatários dos dados adotam práticas compatíveis com os princípios da LGPD;
• Limitação do volume de dados compartilhados ao estritamente necessário para a finalidade específica.

A plataforma não realiza transferências internacionais de dados para fins incompatíveis com as finalidades descritas neste documento.

Este aviso legal tem por função delimitar o âmbito de aplicação de determinadas disposições desta política, estabelecendo um regime específico para situações em que o usuário expressamente aceita os termos aqui descritos.

Aplicabilidade do Aviso Legal

O aviso legal aplica-se nos seguintes casos:

• Quando o usuário assina ou ratifica formalmente os termos desta política;
• Quando o usuário adere ao contrato de uso da plataforma por meio do processo de cadastro;
• Quando qualquer ação do usuário demonstra aceitação inequívoca das condições estabelecidas.

Efeitos da Aceitação

Ao aceitar esta política, o usuário reconhece que:

• Leu e compreendeu os termos aqui descritos;
• Consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições estabelecidas;
• Está ciente dos direitos que lhe são assegurados e dos procedimentos para exercê-los;
• Aceita as condições específicas que possam modificar ou complementar as disposições gerais desta política, dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada.

Finalidades dos Cookies

Os cookies utilizados na plataforma servem para:

• Coletar estatísticas de uso e tráfego no site;
• Realizar análises comportamentais para compreender como os usuários interagem com os serviços;
• Personalizar conteúdos e preferências de navegação;
• Otimizar o desempenho e a funcionalidade das páginas.

Período de Armazenamento

Os cookies são armazenados no dispositivo do usuário por um período de 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos, salvo renovação decorrente de novo acesso à plataforma.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados cookies pode afetar a disponibilidade ou o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A utilização dos serviços disponíveis na plataforma está condicionada à aceitação integral desta política de privacidade. Ao se cadastrar ou continuar utilizando os serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

Versão Vigente

A versão atual deste documento prevalece sobre todas as versões anteriores. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio dos canais de comunicação cadastrados ou por aviso na própria plataforma.

Recusa da Política

Caso o usuário não concorde com os termos desta política, deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma. A continuidade do uso após a publicação de eventuais atualizações será interpretada como aceitação das novas condições.

A plataforma pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas, sempre em conformidade com esta política e com a legislação brasileira aplicável.

Situações de Compartilhamento

O compartilhamento de dados com terceiros pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Resolução de disputas ou litígios que envolvam o usuário;
• Cumprimento de obrigações contratuais perante parceiros operacionais;
• Atendimento a requisições de autoridades regulatórias ou judiciais competentes;
• Prestação de serviços por fornecedores técnicos que atuam em nome da plataforma.

Identificação dos Terceiros

Os principais terceiros com os quais dados podem ser compartilhados estão identificados no site. Nos casos em que a identificação prévia não for possível, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o volume de dados a serem compartilhados antes da transferência.

Consentimento para Transferência a Terceiros

Ao fornecer seus dados pessoais e aceitar esta política, o usuário consente com a transferência dessas informações a terceiros nas condições aqui descritas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observados os limites impostos por obrigações legais ou contratuais vigentes.

A plataforma pode conter links direcionando os usuários para sites de terceiros, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

Responsabilidade sobre Sites Externos

A plataforma não é responsável pelas práticas de coleta, armazenamento ou utilização de informações pessoais adotadas por sites externos. O acesso a qualquer recurso de terceiros ocorre por conta e risco do usuário.

Recomendações ao Usuário

• Verificar a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais;
• Não presumir que sites vinculados adotam os mesmos padrões de proteção de dados da plataforma;
• Entrar em contato diretamente com o administrador do site externo em caso de dúvidas sobre suas práticas de privacidade.